Esta política explica como a Marques Advogados Associados (“escritório”) trata os dados pessoais de quem visita este site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). O escritório é o controlador desses dados.
Contato para assuntos de privacidade: contato@marquesadvocacia.com.br · Rua Dr. Jairo de Matos Pereira, 714, Praia da Costa, Vila Velha - ES, CEP 29101-310.
1. Quais dados tratamos e para quê
1.1 Contato com o escritório
Quando você nos procura por telefone, WhatsApp ou e-mail, tratamos os dados que você decidir informar (como nome, telefone, e-mail e o assunto da mensagem) para responder ao seu contato e, se for o caso, avaliar a prestação de serviços jurídicos. Base legal: procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI). Informações protegidas pelo sigilo profissional são tratadas conforme o Estatuto da Advocacia.
1.2 Formulário de interesse em cursos
Ao solicitar informações sobre um curso, tratamos nome, e-mail, WhatsApp (se informado), curso de interesse, data do cadastro e a origem da visita (parâmetros de campanha que não identificam você). Finalidade: enviar as informações solicitadas. Base legal: procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V).
Comunicações sobre outros cursos e atividades são enviadas apenas a quem marcar a opção específica, que é opcional. Base legal: consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento.
1.3 Navegação
A hospedagem do site registra dados técnicos de acesso (endereço IP, data e hora, navegador e página acessada) para segurança e funcionamento do site. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15).
1.4 Cookies
Usamos apenas o armazenamento necessário ao funcionamento do site. Ferramentas de medição de audiência ou de marketing só são ativadas com a sua autorização no aviso de cookies. Veja a Política de Cookies.
2. Com quem compartilhamos
Os dados são tratados por fornecedores que atuam como operadores, somente para as finalidades acima:
- Netlify, Inc. — hospedagem do site;
- Brevo — armazenamento dos cadastros de interesse e envio de comunicações;
- Google — fontes tipográficas do site e, somente quando você clica em “Carregar mapa”, o mapa de localização (Google Maps);
- ferramentas de medição de audiência ou de marketing, somente se forem ativadas e apenas com o seu consentimento.
Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa o art. 33 da LGPD, com base nas garantias contratuais desses fornecedores. Não vendemos dados pessoais nem os compartilhamos para outras finalidades, salvo por obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
3. Por quanto tempo guardamos
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos, e são excluídos mediante solicitação ou com a revogação do consentimento, quando essa for a base legal. Registros técnicos de acesso são mantidos pelo prazo legal aplicável.
4. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, nos termos da regulamentação;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento e revogação do consentimento;
- informação sobre com quem seus dados foram compartilhados.
As solicitações podem ser enviadas para contato@marquesadvocacia.com.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
5. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexão criptografada (HTTPS), proteção do formulário contra envios abusivos e acesso restrito aos cadastros apenas a pessoas autorizadas.
6. Alterações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A versão vigente e a data de atualização ficam sempre indicadas no topo desta página.