Introdução
O planejamento tributário é uma estratégia essencial para empresas que desejam otimizar sua carga fiscal sem infringir a legislação. A correta aplicação desse recurso pode resultar em uma redução significativa dos impostos pagos, permitindo maior competitividade e sustentabilidade financeira.
O que é planejamento tributário?
O planejamento tributário consiste na organização das obrigações fiscais de uma empresa para que ela pague menos tributos dentro do que a legislação permite. Ele pode ser dividido em três tipos principais: estratégico, operacional e tático.
A escolha do regime tributário correto é fundamental para um bom planejamento.
1. Simples Nacional
Destinado a micro e pequenas empresas; unifica oito tributos em uma única guia de pagamento (DAS), com limite de faturamento anual de R$ 4,8 milhões e alíquotas progressivas.
2. Lucro Presumido
Para empresas com faturamento de até R$ 78 milhões ao ano; base de cálculo determinada a partir de um percentual fixo sobre a receita.