Registro de Programa de Computador: Proteja Sua Propriedade Intelectual
O Que é o Registro de Programa de Computador? O registro de software é um processo legal que garante a proteção dos direitos do autor sobre um programa de computador. No Brasil, esse registro é realizado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e confere segurança jurídica ao desenvolvedor ou à empresa criadora do […]
Desenho Industrial: Proteção e Registro no Brasil
Introdução O desenho industrial é uma forma de proteção conferida ao design de produtos que possuem uma configuração visual distinta. Essa proteção está prevista na Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996), que também regulamenta patentes, marcas e modelos de utilidade. Neste artigo, exploraremos: O que é um Desenho Industrial? De acordo com o artigo 95 […]
Portal Nacional de Contratações Públicas: Inovações e Impactos da Nova Lei de Licitações
Introdução A Lei 14.133/2021 trouxe diversas inovações ao sistema de contratações públicas no Brasil, e uma das maiores mudanças foi a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Este portal foi concebido para centralizar, digitalizar e conferir maior transparência aos processos licitatórios, garantindo um ambiente mais ágil e seguro para gestão dos contratos administrativos. […]
Licitações Públicas e a Nova Lei 14.133/2021: O Que Muda e Como se Adaptar
Introdução A Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei 14.133/2021, trouxe mudanças significativas para os processos licitatórios no Brasil, substituindo a tradicional Lei 8.666/93 e modernizando as normas de contratação pública. Com a transição definitiva para essa nova legislação, é essencial que empresas, gestores públicos e advogados especializados compreendam suas principais alterações e desafios. Neste […]
Reprovação Indevida em Concurso Público: Como Recorrer e Garantir Seus Direitos?
Introdução A reprovação em um concurso público pode ser um momento frustrante para qualquer candidato, especialmente quando há indícios de irregularidades no processo seletivo. Questões como erros na correção da prova, interpretação subjetiva em provas discursivas ou orais e indeferimento indevido de cotas raciais ou para pessoas com deficiência são motivos recorrentes de contestações. Neste […]
Planejamento Tributário: Como Reduzir Legalmente os Impostos da Sua Empresa?
Introdução O planejamento tributário é uma estratégia essencial para empresas que desejam otimizar sua carga fiscal sem infringir a legislação. A correta aplicação desse recurso pode resultar em uma redução significativa dos impostos pagos, permitindo maior competitividade e sustentabilidade financeira. Neste artigo, abordaremos: O que é Planejamento Tributário? O planejamento tributário consiste na organização das […]
Proteção de Marcas e Patentes no Brasil: O Que Você Precisa Saber?
Introdução No dinâmico mundo dos negócios, a propriedade intelectual é um ativo que muitas empresas negligenciam. O registro de marcas e patentes é fundamental para garantir direitos exclusivos sobre produtos, serviços e inovações, evitando disputas legais e prejuízos financeiros. Neste artigo, abordaremos: O que é a Propriedade Intelectual? A propriedade intelectual refere-se à proteção legal […]
